A Prefeitura Municipal de João Pessoa publicou, no dia 9 de janeiro de 2026, a Portaria nº 511/2026, que oficializa a nomeação do novo titular da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal do município.
De acordo com o ato assinado pelo prefeito Cícero de Lucena Filho, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 60, inciso V, e 76, inciso II, da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, bem como pela Lei nº 15.469/2025, foi nomeado Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira para exercer o cargo de Secretário de Cuidado e Proteção Animal, símbolo SMN-1.
Fortalecimento das políticas de proteção animal
A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal tem papel estratégico na formulação e execução de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, incluindo ações de proteção, cuidado, controle populacional, combate aos maus-tratos e promoção da saúde animal no município.
A nomeação de Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira reforça o compromisso da gestão municipal com a causa animal, que vem ganhando cada vez mais relevância na agenda pública, especialmente nas grandes cidades, onde o equilíbrio entre saúde pública, meio ambiente e proteção animal se torna essencial.
Análise política e administrativa da nomeação
Do ponto de vista político-administrativo, a nomeação de Carlos Ítalo Suassuna de Oliveira sinaliza a consolidação da pauta de proteção animal como política pública estruturante na atual gestão municipal. A existência de uma secretaria específica, com status de primeiro escalão, demonstra o entendimento da Prefeitura de João Pessoa de que o cuidado animal impacta diretamente áreas como saúde pública, meio ambiente, segurança sanitária e qualidade de vida urbana. Administrativamente, a escolha de um secretário dedicado à pasta tende a fortalecer o planejamento, a execução orçamentária e a integração com outras secretarias, ampliando a efetividade das ações e a capacidade de resposta do município às demandas da sociedade civil organizada e dos protetores independentes.
Vigência imediata
Conforme estabelecido na portaria, a nomeação entra em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo imediata legitimidade ao novo secretário para o exercício de suas funções.
A expectativa é que a nova gestão da pasta contribua para o aprimoramento dos programas existentes e para a implementação de novas iniciativas que fortaleçam a política de cuidado e proteção animal em João Pessoa.
Fonte: Portaria nº 511/2026 – Prefeitura Municipal de João Pessoa
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